Impasses na RAPS: atos administrativos-disciplinares são aplicáveis aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial?

Evento “Impasses na RAPS: atos administrativos-disciplinares são aplicáveis aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial? São legais? São legítimos? São necessários?”

Quando? 01 de dezembro de 2015
Que horas? 14hs
Onde? Auditório da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Av. Pedro Lessa, 123 – Canela)

Realização: Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental (LEV)
Parceria: Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA)

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Em 2008, quase vinte anos após a sua fundação, o pioneiro CAPS ITAPEVA, na região da Av. Paulista “suspendeu” um usuário, de nome Lourival, de “ingressar” nos espaços físicos da instituição – que diga-se de passagem estava na época sob administração do uma OS. Lourival foi “suspenso” das atividades e proibido de acessar á área física do mesmo por recomendação da equipe+direção. Reagia assim a equipe ás demonstrações de “falta de limites” manifestadas nos comportamentos e atitudes do mesmo. Várias pessoas testemunharam os efeitos que isto operou sobre o usuário que era muito vinculado ao CAPS e tinha ali uma das referencias importantes para a sua existência, naquela época. Por isso durante vários dias,, inconformado, ele ficou rondando pela área, fazia tentativas de burlar a proibição (que era assegurada pelos vigilantes) buscava contato com outros usuários amigos e com técnicos aliados, sem obter sucesso. Neste processo de perambular Lourival morreu atropelado num viaduto que fica nas proximidades deixando indagações se ele teria se jogado lá de cima, sido empurrado como efeito da violência urbana ou caído acidentalmente. Certamente a verdade não será conhecida jamais… Mas desde então me persegue uma interrogação sobre as utilizações que os serviços da RAPS tem feito destes significantes em relação a alguns sujeitos particularmente de difícil manejo: “suspensão”, “alta administrativa”, “interdição da obtenção de alimentos” e condicionamentos morais para usufruto de alguns dos recursos dos serviços. Recentemente, no âmbito do nosso projeto “Qlínica, com quê?”, está temática foi trazida pelos colegas de uma unidade de saúde mental e resultou em profícuas reflexões sobre os manejos clínicos com os usuários nomeados como “difíceis” . À luz destas reflexões surgiu a iniciativa de promovermos como atividade de encerramento do nosso ano, um seminário ampliado que contará com três momentos.
Na primeira mesa com operadores do Direito vamos esclarecer sobre a legalidade destas condutas profissionais á luz da Lei 10 216 e dos princípios constitucionais do contraditório e do amplo direito de defesa. No segundo momento vamos debater , numa roda de conversas a questão politica do manejo das relações de poder e os direitos humanos, com profissionais, usuários e gestores. No terceiro tempo vamos abordar a questão das referencias clínicas e procedimentos que poderiam vir ao auxilio dos técnicos para uma clinica eticamente sustentável.

Mais uma vez convidamos aos nossos colegas da RAPS baiana, e de Salvador especificamente, para mais um momento de reflexões que possam fortalecer o fazer clinico e avançar aspetos teóricos e técnicos.

COM MUITO PRAZER E ALEGRIA, ESPERAMOS AS SUAS PRESENÇAS!

Prof. Marcus Vinicius de Oliveira

Um comentário sobre “Impasses na RAPS: atos administrativos-disciplinares são aplicáveis aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial?

  1. A minha maior tristeza e de não poder participar desta palestra, me deixaria bem mais conhecedora de um assunto que muito faço para estudar,mas fica aqui o meu interesse, felicitando a todos um assunto tão importante para a nossa sociedade atual,motivo sou de S.P mas quando for aqui eu participarei com muito interesse, ATT Andrelina

    ,MA: Tue, 10 Nov 2015 02:48:25 +0000To: lina.teodoro@hotmail.com

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